Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 5.666, DE 17 DE JUNHO DE 1874

EMENTA: Concede ao Bacharel Francisco Lobo Leite Pereira privilegio, por dez annos, para fabricação e venda de um instrumento de sua invenção denominado - Clinometro.

Texto - Publicação Original
  • Coleção de Leis do Império do Brasil - 1874, Página 668 Vol. 1 pt. II (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
PATENTE DE INVENÇÃO - Concessão - Pessoa Física - Privilégio - Prazo Determinado - Fabricação - Comercialização - Invenção - Instrumento - Exploração - Locação - Ferrovia.