Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 5.663, DE 17 DE JUNHO DE 1874

EMENTA: Autoriza a celebração do contracto com Joaquim Caetano Pinto Junior para importar no Imperio 100.000 immigrantes europeus.

Texto - Publicação Original
  • Coleção de Leis do Império do Brasil - 1874, Página 663 Vol. 1 pt. II (Publicação Original)
Observação: Imigrantes: Alemães, Austríacos, Suissos, Italianos do Norte, Bascos, Belgas, Suecos, Dinamarqueses, Franceses.

Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
IMIGRAÇÃO - Autorização - Celebração - Contrato - Pessoa Física - Organização - Sociedade - Introdução - Brasil - Prazo Determinado - Imigrante - Europa.