Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 566, de 10 de Julho de 1850

EMENTA: Concede vinte Loterias em beneficio das obras do Hospicio de Pedro Segundo e para manutenção dos alienados.

Coleção de Leis do Império do Brasil - 1850, Página 250 Vol. 1 pt. I (Publicação Original)

Origem: Poder Legislativo

Situação: Não Informado

Indexação

INSTITUIÇÃO BENEFICENTE - Loteria - Concessão