Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 5.659, DE 6 DE JUNHO DE 1874
EMENTA: Dá nova organização á Secretaria de Estado dos Negocios do Imperio.
Texto - Publicação Original
- Coleção de Leis do Império do Brasil - 1874, Página 640 Vol. 1 pt. II (Publicação Original)
Observação:
Secretaria de Estado dos Negócios do Império.
Origem:
Poder Executivo
Vide Norma(s):
Indexação
SECRETARIA DE ESTADO - Autorização - Aprovação - Reorganização.