Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 5.658, DE 6 DE JUNHO DE 1874
EMENTA: Promulga o accôrdo substitutivo do art. 35 e §§ 2º, 3º e 4º do art. 29 do Tratado de amizade, commercio e navegação celebrado entre o Brazil e a Republica do Paraguay em 18 de Janeiro de 1872.
Texto - Publicação Original
- Coleção de Leis do Império do Brasil - 1874, Página 634 Vol. 1 pt. II (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
TRATADO - Promulgação - Acordo - Substitutivo - Artigo - Tratado de Amizade - Comércio - Navegação - Brasil - República do Paraguai - Referência - Procedimento - Morte - Cidadão - Território - Parte - Contratante.