Designando expressamente a Constituição do Imperio no §1º do art. 102 o dia 3 de Junho do anno terceiro de cada legislatura para a convocação da nova Assembléa Geral ordinaria: Hei por bem Convocar a mesma Assembléa, procedendo-se para esse fim as eleições dos Deputados das differentes Provincias, na fórma das Leis e Instrucções que as regulam.

    O Dr. João Alfredo Corrêa de Oliveira, do Meu Conselho, Ministro e Secretario de Estado dos Negocios do Imperio, assim o tenha entendido e faça executar.

Palacio do Rio de Janeiro em tres de Junho de mil oitocentos setenta e quatro, quinquagesimo terceiro da Independencia e do Imperio.

Com a rubrica de Sua Magestade o Imperador.

João Alfredo Corrêa de Oliveira.