Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 5.657, DE 3 DE JUNHO DE 1874

EMENTA: Convoca a nova Assembléa Geral ordinaria.

Texto - Publicação Original
  • Coleção de Leis do Império do Brasil - 1874, Página 634 Vol. 1 pt. II (Publicação Original)
Observação: Art. 102, ítem I da Constituição (1824). Composição da Assembléia Geral: Câmara dos Deputados e Câmara de Senadores.

Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Vide Norma(s):
Indexação
ASSEMBLEIA GERAL - Autorização - Convocação - Referência - Artigo - Constituição.
ASSEMBLEIA GERAL - Convocação - Procedimento - Finalidade - Eleição - Deputados - Província.