Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 5.656, DE 3 DE JUNHO DE 1874

EMENTA: Marca o ordenado annual dos Carcereiros das cadêas de varios municipios da Provincia de S. Paulo.

Texto - Publicação Original
  • Coleção de Leis do Império do Brasil - 1874, Página 633 Vol. 1 pt. II (Publicação Original)
Observação: Municípios: Brotas, Pirassununga, Lençóes (Lençóis Paulista), Indaiatuba, Belém do Descalvado (Descalvado), São Carlos do Pinhal (São Carlos), São Simão, São Sebastião da Boa-Vista, isto é, São João da Boa Vista, São José do Barreiro, Natividade (Natividade da Serra), Cruzeiro, Cabreúva, Monte Mór, Santo Antonio da Cachoeira (Piracaia), Serra Negra, Santa Bárbara (Santa Bárbara d'Oeste), Penha do Mogymirim (Itapira), Cajurú, Ribeirão Preto, Jaboticabal, Patrocínio das Araras e São João Baptista do Rio Verde (Itaporanga).

Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
AGENTE DE SEGURANÇA PENITENCIARIA - Autorização - Aprovação - Vencimentos - Anualidade - Presídio - Municípios - São Paulo.