Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 5.654, DE 3 DE JUNHO DE 1874

EMENTA: Marca o vencimento annual dos Promotores Publicos das comarcas de S. Christovão e Rio Real, na Provincia de Sergipe.

Texto - Publicação Original
  • Coleção de Leis do Império do Brasil - 1874, Página 621 Vol. 1 pt. II (Publicação Original)
Observação: Promotor Público = Promotor deJustiça.

Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
PROMOTOR DE JUSTIÇA - Autorização - Aprovação - Vencimentos - Anualidade - Comarca - São Christovão (Cristóvão), SE - Rio Real, SE, Tobias Barreto, SE.