Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 5.653, DE 3 DE JUNHO DE 1874
EMENTA: Declara a entrancia das comarcas de S. Christovão e Rio Real, na Provincia de Sergipe.
Texto - Publicação Original
- Coleção de Leis do Império do Brasil - 1874, Página 621 Vol. 1 pt. II (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
PRIMEIRA ENTRANCIA - Declaração - Comarca de São Christovão (Cristóvão), SE - Comarca do Rio Real, SE, Tobias Barreto, SE.