Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 5.651, DE 23 DE MAIO DE 1874

EMENTA: Separa do termo de Capivary o de Tieté, na Provincia de S. Paulo, e crêa neste um lugar de Juiz Municipal e de Orphãos.

Texto - Publicação Original
  • Coleção de Leis do Império do Brasil - 1874, Página 620 Vol. 1 pt. II (Publicação Original)
Observação: Termo =Jurisdição. Juiz Municipal e de Órphãos (Órfãos) = Juiz de Comarca.

Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
JURISDIÇÃO - Autorização - Separação - Capivary (Capivari), SP - Jurisdição - Tieté (Tietê), SP.
JUIZ DE COMARCA - Autorização - Criação - Cargo - Tieté (Tietê), SP.