Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 5.650, DE 23 DE MAIO DE 1874
EMENTA: Eleva a dez annos o tempo do privilegio concedido a Christovão Augusto Witzleben para o fabrico, uso e venda de uma machina de sua invenção, destinada a descascar mandioca.
Texto - Publicação Original
- Coleção de Leis do Império do Brasil - 1874, Página 620 Vol. 1 pt. II (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
INVENÇÃO - Autorização - Aumento - Privilégio - Prazo Determinado - Concessão - Pessoa Física - Fabricação - Utilização - Comercialização - Máquina - Beneficiamento - Mandioca.