Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 565, DE 9 DE JANEIRO DE 1899

EMENTA: Isenta de direitos de importação o material metallico destinado ao abastecimento de agua à cidade de Macahé

Texto - Publicação Original
  • Coleção de Leis do Brasil - 1898, Página 129 Vol. 1 (Publicação Original)
Observação: Publicado como Apêndice ao Volume 1, Parte I, do Ano de 1898

Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
MATERIAL INDUSTRIAL - Abastecimento de Água - Macahé, RJ, Macaé, RJ - Imposto de Importação - Isenção
MINISTERIO DA FAZENDA - Crédito Especial - Abertura