Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 5.647, DE 23 DE MAIO DE 1874
EMENTA: Marca o vencimento annual do Promotor Publico da comarca de Macahé, na Provincia do Rio de Janeiro.
Texto - Publicação Original
- Coleção de Leis do Império do Brasil - 1874, Página 618 Vol. 1 pt. II (Publicação Original)
Observação:
Promotor Público = Promotor deJustiça.
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
PROMOTOR DE JUSTIÇA - Autorização - Aprovação - Vencimentos - Anualidade - Comarca de Macahé (Macaé), RJ.