Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 5.646, DE 23 DE MAIO DE 1874
EMENTA: Declara a entrancia da comarca de Macahé, na Provincia do Rio de Janeiro.
Texto - Publicação Original
- Coleção de Leis do Império do Brasil - 1874, Página 618 Vol. 1 pt. II (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
SEGUNDA ENTRANCIA - Declaração - Comarca de Macahé (Macaé), RJ.