Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 5.645, DE 16 DE MAIO DE 1874

EMENTA: Reune aos termos de Maria Pereira o da Pedra Branca e ao do Canindé o de Pentecoste, na Província do Ceará.

Texto - Publicação Original
  • Coleção de Leis do Império do Brasil - 1874, Página 617 Vol. 1 pt. II (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
JURISDIÇÃO - Autorização - Maria Pereira, CE, Mombaça, CE - Agrupamento - Jurisdição - Pedra Branca, CE.
JURISDIÇÃO - Autorização - Canindé, CE - Agrupamento - Jurisdição - Pentecoste, CE.