Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 5.644, DE 16 DE MAIO DE 1874

EMENTA: Separa do termo de Sobral e reune ao de Tamboril o de Santa Quiteria, na Provincia do Ceará.

Texto - Publicação Original
  • Coleção de Leis do Império do Brasil - 1874, Página 617 Vol. 1 pt. II (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
JURISDIÇÃO - Autorização - Separação - Sobral, CE - Jurisdição - Santa Quitéria, CE.
JURISDIÇÃO - Autorização -Santa Quitéria, CE - Agrupamento - Jurisdição - Tamboril, CE.