Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 5.641, DE 16 DE MAIO DE 1874

EMENTA: Declara a entrancia das comarcas de Lavras. Tamboril, Maria Pereira e Canindé, na Provincia do Ceará.

Texto - Publicação Original
  • Coleção de Leis do Império do Brasil - 1874, Página 615 Vol. 1 pt. II (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
PRIMEIRA ENTRANCIA - Declaração - Comarca - Lavras, CE, Lavras da Mangabeira, CE - Tamboril, CE - Maria Pereira, CE, Mombaça, CE.
SEGUNDA ENTRANCIA - Declaração - Comarca de Canindé, CE.