Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 564, DE 31 DE DEZEMBRO DE 1898

EMENTA: Autorisa o Poder Executivo a abrir o credito de 201:231$100, supplementar a diversas verbas do art. 2º da lei n. 490, de 16 de dezembro de 1897.

Texto - Publicação Original
  • Coleção de Leis do Brasil - 1898, Página 125 Vol. 1 (Publicação Original)
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
MINISTERIO DA JUSTIÇA E NEGOCIOS INTERIORES - Crédito Suplementar - Abertura