Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 5.631, DE 16 DE MAIO DE 1874
EMENTA: Declara a entrancia das comarcas de Caconde, S. Sebastião e Mogy das Cruzes, na Provincia de S. Paulo.
Texto - Publicação Original
- Coleção de Leis do Império do Brasil - 1874, Página 610 Vol. 1 pt. II (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
PRIMEIRA ENTRANCIA - Declaração - Comarca - Caconde, SP - São Sebastião, SP.
SEGUNDA ENTRANCIA - Declaração - Comarca de Mogy (Mogi) das Cruzes, SP.
SEGUNDA ENTRANCIA - Declaração - Comarca de Mogy (Mogi) das Cruzes, SP.