Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 563-A, de 10 de Julho de 1890

EMENTA: Altera o § 2º do art. 2º do regulamento que baixou com o decreto n. 277 B de 22 de março do corrente anno, para execução do decreto n. 207 de 19 de fevereiro anterior.

Texto - Publicação Original
  • Coleção de Leis do Brasil - 1890, Página 1509 Vol. Fasc.VII (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
LOTERIA - Alteração - Artigo - Regulamento - Autorização.
LOTERIA ESTADUAL - Destinação - Percentagem - Arrecadação - Venda - Extração - Capital Federal, RJ - Autorização.