Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 5.617, DE 30 DE ABRIL DE 1874

EMENTA: Abre ao Ministerio do Imperio um credito supplementar da quantia de 250:000$000 no exercicio de 1873 - 1874 para occorrer a despezas com soccorros publicos e melhoramento do estado sanitario.

Texto - Publicação Original
  • Coleção de Leis do Império do Brasil - 1874, Página 500 Vol. 1 pt. II (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
MINISTERIO DO IMPERIO - Autorização - Abertura - Crédito Suplementar - Despesa - Política Sanitária - Epidemia - Varíola.