Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 5.616, DE 25 DE ABRIL DE 1874
EMENTA: Concede privilegio, por 16 annos, á Amonia and Therms-Specific Tropelling Company para introduzir no Imperio a machina de invenção de Emite Lamm.
Texto - Publicação Original
- Coleção de Leis do Império do Brasil - 1874, Página 499 Vol. 1 pt. II (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
EMPRESA DE TRANSPORTE FERROVIARIO - Concessão - Privilégio - Prazo Determinado - Utilização - Império - Máquina - Invenção - Pessoa Física.