Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 5.615, DE 25 DE ABRIL DE 1874

EMENTA: Approva os Estatutos da Sociedade anonyma «Jockey Club» e concede-lhe autorização para funccionar.

Texto - Publicação Original
  • Coleção de Leis do Império do Brasil - 1874, Página 492 Vol. 1 pt. II (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
SOCIEDADE ANONIMA - Aprovação - Estatuto - Jockey Club.
JOCKEY CLUB - Concessão - Autorização - Funcionamento - Prazo Determinado - São Gonçalo, RJ.