Legislação Informatizada - DECRETO Nº 5.613, DE 25 DE ABRIL DE 1874 - Publicação Original
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DECRETO Nº 5.613, DE 25 DE ABRIL DE 1874
Concede privilegio por cinco annos a Joaquim lnsley Pacheco para fazer photographias de sua invenção applicadas a porcellana, esmalte, vidro opalino e marfim.
Attendendo ao que Me requereu Joaquim Insley Pacheco, e de conformidade com o parecer do Conselheiro Procurador da Corôa, Soberania e Fazenda Nacional, Hei por bem Conceder-lhe privilegio, por cinco annos, para fazer photographias de sua invenção applicadas a porcellana, esmalte, vidro opalino e marfim.
José Fernandes da Costa Pereira Junior, do Meu Conselho, Ministro e Secretario de Estado dos Negocios da Agricultura, Commercio e Obras Publicas, assim o tenha entendido e faça executar.
Palacio do Rio de Janeiro em vinte e cinco de Abril de mil oitocentos setenta e quatro, quinquagesimo terceiro da lndependencia e do Imperio.
Com a rubrica de Sua Magestade o Imperador.
José Fernandes da Costa Pereira Junior
- Coleção de Leis do Império do Brasil - 1874, Página 486 Vol. 1 pt. II (Publicação Original)