Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 5.613, DE 25 DE ABRIL DE 1874

EMENTA: Concede privilegio por cinco annos a Joaquim lnsley Pacheco para fazer photographias de sua invenção applicadas a porcellana, esmalte, vidro opalino e marfim.

Texto - Publicação Original
  • Coleção de Leis do Império do Brasil - 1874, Página 486 Vol. 1 pt. II (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
PATENTE DE INVENÇÃO - Concessão - Pessoa Física - Privilégio - Prazo Determinado - Invenção - Fotografia - Aplicação - Porcelana - Vidro.