Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 561, de 2 de Julho de 1850

EMENTA: Approva a Pensão annual de 240$000, concedida por Decreto de 16 de Janeiro de 1844 ao Capitão Pedro Alves de Siqueira, com sobrevivencia a sua filha D. Maria Antonia de Jesus.

Texto - Publicação Original
  • Coleção de Leis do Império do Brasil - 1850, Página 246 Vol. 1 pt. I (Publicação Original)
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não Informado

Indexação
PENSÃO MILITAR - Capitão - Aprovação