Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 5.605, DE 25 DE ABRIL DE 1874
EMENTA: Approva os estatutos da Companhia da Estrada de Ferro do Paraná e melhoramento do porto de Paranaguá e concede-lhe autorização para funccionar.
Texto - Publicação Original
- Coleção de Leis do Império do Brasil - 1874, Página 451 Vol. 1 pt. II (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
EMPRESA DE TRANSPORTE FERROVIARIO - Aprovação - Estatuto.
EMPRESA DE TRANSPORTE FERROVIARIO - Concessão - Pessoa Física - Autorização - Funcionamento - Sede - Rio de Janeiro, RJ - Privilégio - Construção - Utilização - Gozo - Ferrovia - Extensão - Porto de Paranaguá, PR - Morretes, PR.
EMPRESA DE TRANSPORTE FERROVIARIO - Concessão - Pessoa Física - Autorização - Funcionamento - Sede - Rio de Janeiro, RJ - Privilégio - Construção - Utilização - Gozo - Ferrovia - Extensão - Porto de Paranaguá, PR - Morretes, PR.