Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 5.603, DE 25 DE ABRIL DE 1874

EMENTA: Altera o Decreto nº 2439 de 13 de Julho de 1859 relativo ao fardamento das praças do Corpo de Imperiaes Marinheiros e Companhias de Aprendizes.

Texto - Publicação Original
  • Coleção de Leis do Império do Brasil - 1874, Página 432 Vol. 1 pt. II (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Vide Norma(s):
Indexação
COMPANHIA DE APRENDIZES MARINHEIROS - Alteração - Norma - Fardamento - Praça.
FARDAMENTO - Autorização - Abono - Regulamento - Tabela.