Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 5.600, DE 25 DE ABRIL DE 1874
EMENTA: Dá estatutos á Escola Polytechnica.
Texto - Publicação Original
- Coleção de Leis do Império do Brasil - 1874, Página 393 Vol. 1 pt. II (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Vide Norma(s):
