Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 56, DE 6 DE OUTUBRO DE 1835

EMENTA: Faz extensiva ás Provincias de Pernambuco e Alagôas a amnistia concedida para as de Minas Geraes e Rio de Janeiro por Decreto de 19 de Junho deste anno.

Texto - Publicação Original
  • Coleção de Leis do Império do Brasil - 1835, Página 63 Vol. 1 pt I (Publicação Original)
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não Informado

Indexação
CRIME POLÍTICO - Pernambuco - Anistia
CRIME POLÍTICO - Alagoas - Anistia