Legislação Informatizada - DECRETO Nº 56, DE 3 DE OUTUBRO DE 1838 - Publicação Original
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DECRETO Nº 56, DE 3 DE OUTUBRO DE 1838
Sobre Aposentadoria.
Approva a aposentadoria concedida por Decreto de 5 de Julho do corrente anno de mil oitocentos trinta e oito a Antonio de Castro Vianna, no lugar de Inspector da Thesouraria da Provincia das Alagôas, com vencimento do ordenado que lhe competir na fórma da Lei de quatro de Outubro de mil oitocentos trinta e um, contando-se o seu tempo de serviço até o dia em que deixou de servir o dito Emprego.
Este texto não substitui o original publicado no Coleção de Leis do Império do Brasil de 1838
Publicação:
- Coleção de Leis do Império do Brasil - 1838, Página 44 Vol. 1 pt. I (Publicação Original)