Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 56, DE 3 DE OUTUBRO DE 1838

EMENTA: Sobre Aposentadoria.

Coleção de Leis do Império do Brasil - 1838, Página 44 Vol. 1 pt. I (Publicação Original)

Origem: Poder Legislativo

Situação: Não Informado

Indexação

APOSENTADORIA - Inspetor - Tesouraria - Alagoas - Aprovação