Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 56, DE 24 DE NOVEMBRO DE 1840

EMENTA: Concedendo o uso de fardas aos Empregados da Secretaria da Fazenda.

Coleção de Leis do Império do Brasil - 1840, Página 45 Vol. 1 pt II (Publicação Original)

Origem: Poder Executivo

Situação: Não Informado

Indexação

SERVIDOR - Secretaria de Fazenda - Uniforme - Utilização