Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 5.599, DE 25 DE ABRIL DE 1874

EMENTA: Autoriza o Ministro e Secretario de Estado dos Negocios da Guerra a transferir de umas para outras rubricas da despeza do mesmo Ministerio a somma de 1.089:606$329.

Texto - Publicação Original
  • Coleção de Leis do Império do Brasil - 1874, Página 391 Vol. 1 pt. II (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
MINISTERIO DA GUERRA - Autorização - Transferência - Despesa - Verbas - Exercício, 1873/1874 - Retirada - Saldo - Verbas.