Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 5.598, DE 18 DE ABRIL DE 1874
EMENTA: Concede á Imperial Companhia de Seguro Mutuo Contra o Fogo, autorização para funccionar por mais vinte annos com os mesmos estatutos.
Texto - Publicação Original
- Coleção de Leis do Império do Brasil - 1874, Página 390 Vol. 1 pt. II (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
EMPRESA DE SEGUROS - Concessão - Autorização - Prorrogação - Funcionamento - Prazo Determinado.