Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 5.589, DE 11 DE ABRIL DE 1874
EMENTA: Autoriza a Companhia de seguros contra o fogo Scottish Commercial Fire Insurance Company, a estender suas operações á Provincia da Bahia.
Texto - Publicação Original
- Coleção de Leis do Império do Brasil - 1874, Página 303 Vol. 1 pt. II (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
EMPRESA ESTRANGEIRA - Autorização - Empresa de Seguros - Fogo - Extensão - Operação - Província - Bahia.