Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 558, de 26 de Junho de 1850

EMENTA: Marca a fórma de preencher as faltas dos Jurados, para poder-se installar o Jury, ou continuar as suas Sessões.

Coleção de Leis do Império do Brasil - 1850, Página 241 Vol. 1 pt. I (Publicação Original)

Origem: Poder Legislativo

Situação: Não Informado

Indexação

JURADO - Falta - Preenchimento - Normas