Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 5.574, DE 21 DE MARÇO DE 1874

EMENTA: Crêa uma Mesa de Rendas de primeira ordem no porto de Manicoré, Provincia do Amazonas, em substituição á que se devia estabelecer no porto de Santo Antonio.

Texto - Publicação Original
  • Coleção de Leis do Império do Brasil - 1874, Página 218 Vol. 1 pt. II (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
MESA DE RENDAS - Autorização - Criação - Porto de Manicoré, AM - Substituição - Estabelecimento - Porto de Santo Antonio, AM.