Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 5.573, DE 21 DE MARÇO DE 1874
EMENTA: Dá Regulamento para nova organização da Guarda Nacional.
Texto - Publicação Original
- Coleção de Leis do Império do Brasil - 1874, Página 209 Vol. 1 pt. II (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
GUARDA NACIONAL - Autorização - Aprovação - Regulamento - Organização.