Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 5.572, DE 21 DE MARÇO DE 1874

EMENTA: Augmenta o ordenado dos Carcereiros das cadêas das Provincias do Imperio.

Coleção de Leis do Império do Brasil - 1874, Página 202 Vol. 1 pt. II (Publicação Original)

Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Vide Norma(s):

Indexação

AGENTE DE SEGURANÇA PENITENCIARIA - Autorização - Aumento - Vencimentos - Prisão - Império.