Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 5.564, DE 7 DE MARÇO DE 1874
EMENTA: Torna extensivo a todo o Imperio o privilegio concedido por Decreto nº 5479 de 26 e Novembro de 1873, a José da Silva Sertori.
Texto - Publicação Original
- Coleção de Leis do Império do Brasil - 1874, Página 162 Vol. 1 pt. II (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
PATENTE DE INVENÇÃO - Autorização - Expansão - Império - Privilégio - Concessão - Pessoa Física - Sistema - Invenção - Fabricação - Luvas.