Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 5.563, DE 7 DE MARÇO DE 1874
EMENTA: Concede ao Tenente Coronel João Dias Cardoso e José Candido Teixeira, permissão por tres annos, para explorarem terrenos auriferos e carboniferos no municipio de Mangaratiba.
Texto - Publicação Original
- Coleção de Leis do Império do Brasil - 1874, Página 160 Vol. 1 pt. II (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
MINERIO - Concessão - Pessoa Física - Autorização - Prazo Determinado - Exploração - Ouro - Carvão Mineral - Mangaratiba, RJ.