Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 5.556, DE 20 DE FEVEREIRO DE 1874
EMENTA: Reduz a fiança dos Thesoureiros das Secretarias de Policia das Provincias.
Texto - Publicação Original
- Coleção de Leis do Império do Brasil - 1874, Página 147 Vol. 1 PT. ii (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
POLICIA - Redução - Fiança - Tesoureiro - Secretaria - Polícia - Província - Rio de Janeiro - Bahia - Pernambuco - Minas Gerais - São Paulo - Rio Grande do Sul - Maranhão - Pará - Sergipe - Alagoas - Parahyba (Paraíba) - Ceará.