Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 5.546, DE 7 DE FEVEREIRO DE 1874

EMENTA: Abre ao Ministerio da Marinha o credito extraordinario de 4.500:000$000 para occorrer ás despezas das verbas - Arsenaes - e - Obras - do exercicio de 1873 - 1874.

Texto - Publicação Original
  • Coleção de Leis do Império do Brasil - 1874, Página 138 Vol. 1 pt. I (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
MINISTERIO DA MARINHA - Autorização - Abertura - Crédito Extraordinário - Despesa - Verba - Arsenal - Obra de Engenharia - Exercício, 1873/1874.