Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 5.544, DE 7 DE FEVEREIRO DE 1874

EMENTA: Addita algumas disposições ao Decreto que autorizou a incorporação da Sociedade anonyma de credito real «The Imperial Brazilian Credit Foncier limited».

Texto - Publicação Original
  • Coleção de Leis do Império do Brasil - 1874, Página 127 Vol. 1 pt. I (Publicação Original)
Observação: Representantes: Luiz Frémy, Alexandre de Laski e outros.

Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
SOCIEDADE ANONIMA ESTRANGEIRA - Aditamento - Dispositivos - Norma - Autorização - Incorporação - Desaprovação - Emissão - Europa - Letra Hipotecária - Empréstimo - Bens - Império.