Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 5.543, DE 3 DE FEVEREIRO DE 1874
EMENTA: Declara a ordem da substituição reciproca dos Tabelliães de notas da Côrte, e os Juizes perante quem devem servir.
Texto - Publicação Original
- Coleção de Leis do Império do Brasil - 1874, Página 126 Vol. 1 pt. I (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
TABELIÃO DE NOTAS - Declaração - Ordem - Substituição - Serviço - Presença - Juiz - Rio de Janeiro, RJ.