Legislação Informatizada - DECRETO Nº 5.540, DE 31 DE JANEIRO DE 1874 - Publicação Original
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DECRETO Nº 5.540, DE 31 DE JANEIRO DE 1874
Concede privilegio, por dez annos, ao Dr. Guilherme Schuch de Capanema, para o melhoramento que diz ter inventado no apparelho de extrahir assucar da canna.
Attendendo ao que Me requereu o Dr. Guilherme Schuch de Capanema, Hei por bem Conceder-lhe privilegio, por dez annos, para o melhoramento que diz ter inventado no apparelho de extrahir assucar da canna.
José Fernandes da Costa Pereira Junior, do Meu Conselho, Ministro e Secretario de Estado dos Negocios da Agricultura, Commercio e Obras Publicas, assim o tenha entendido e faça executar.
Palacio do Rio de Janeiro em trinta e um de Janeiro de mil oitocentos setenta e quatro, quinquagesimo terceiro da Independencia e do Imperio.
Com a rubrica de Sua Magestade o Imperador.
José Fernandes da Costa Pereira Junior.
- Coleção de Leis do Império do Brasil - 1874, Página 124 Vol. 1 pt. I (Publicação Original)