Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 554, de 12 de Junho de 1850

EMENTA: Approva a Pensão annual de 1.200$, concedida por Decreto de 14 de Março de 1849, ao Tenente Coronel da Guarda Nacional Francisco Carneiro Machado Rios, em remuneração de serviços, percebendo a dita Pensão desde a data do referido Decreto.

Texto - Publicação Original
  • Coleção de Leis do Império do Brasil - 1850, Página 45 Vol. 1 pt. I (Publicação Original)
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não Informado

Indexação
PENSÃO MILITAR - Tenente Coronel - Guarda Nacional - Aprovação