Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 5.536, DE 31 DE JANEIRO DE 1874
EMENTA: Dá novo Regulamento á Casa da Moeda.
Texto - Publicação Original
- Coleção de Leis do Império do Brasil - 1874, Página 90 Vol. 1 pt. I (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
CASA DA MOEDA - Autorização - Reorganização - Regulamento.